Privacidade e LGPD

Quais dados tratamos

Dados de identificação e contato, informações cadastrais e profissionais, documentos comprobatórios, inscrições, opções de vagas, notas, recursos e convocações.

Quando necessário, também são tratados dados sensíveis relacionados a deficiência e raça/cor para acessibilidade e aplicação das reservas legais de vagas.

Para quais finalidades

• Criar e manter o cadastro do candidato;
• receber e analisar inscrições e documentos;
• aplicar critérios, provas, classificação e desempate;
• processar recursos, resultados e convocações;
• realizar admissão e prestar informações aos órgãos de controle.

Bases legais utilizadas

O tratamento é fundamentado principalmente no cumprimento de obrigação legal ou regulatória e na execução de políticas públicas pela Administração Pública.

Também podem ser aplicáveis procedimentos solicitados pelo titular e o exercício regular de direitos. Dados sensíveis são tratados nas hipóteses autorizadas pelo art. 11 da LGPD.

Compartilhamento

Os dados podem ser compartilhados com unidades municipais responsáveis pelo processo, banca ou prestadores contratados e órgãos públicos competentes, quando isso for necessário e juridicamente autorizado.

Incluem-se os encaminhamentos obrigatórios ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, inclusive por meio do SIAP.

Conservação e segurança

Os dados são mantidos durante o período necessário às finalidades do processo seletivo e aos prazos legais, administrativos, de controle e de guarda documental.

O sistema adota controle de acesso por perfil, registros de auditoria e medidas técnicas e administrativas compatíveis com a proteção das informações.

Seus direitos

Você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção de dados incompletos ou desatualizados e informações sobre o uso e o compartilhamento.

Outros direitos previstos na LGPD serão analisados conforme a base legal aplicável e as obrigações de guarda da Administração Pública.